VOCÊ SABE O QUE É O PLANO DE EDUCAÇÃO INDIVIDUAL, PEI?

O PEI, Plano de Educação Individual, é um documento desenvolvido com base nas diretrizes escolares e que tem como objetivo orientar o trabalho da escola nas prioridades a serem elencadas para seu aluno que necessita de adaptações curriculares. Está amparado pela na Legislação Federal (Lei de Diretrizes e Bases da Educação  – Lei 9394/96), que orienta o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais decorrentes de deficiências e condutas típicas. Também é possível encontrar a publicação de 1998 do Ministério da Educação e Cultura- MEC, o documento referente aos “PARAMETROS CURRICULARES NACIONAIS”, onde descreve como deve ser realizado o PDI no capítulo  ‘ADAPTAÇÕES INDIVIDUALIZADAS DO CURRICULO”

O documento leva em consideração a proposta pedagógica da escola adequando às possibilidades pedagógicas e cognitivas do educando em questão, assim como oferece estratégias, modificações e adaptações necessárias e também orientação a cerca das características de seu aluno. Seu objetivo é atender as dificuldades de aprendizagem decorrentes das necessidades especiais do aluno e favorecer sua escolarização. Nele são consideradas as competências e potencialidades dos alunos, tendo como referência o currículo regular. Essa medida traduz a igualdade de oportunidades educacionais, promovendo a educação inclusiva, na perspectiva de uma escola para todos.

O PEI deve incluir o processo de avaliação, com as ferramentas a serem utilizadas (avaliação escrita, oral, diversificada, multidisciplinar, tarefas complementares) como serão feitos os pareceres, o que constará no currículo e quais os manejos necessários para cada disciplina (adaptação em tempo, modo e ferramenta), enfim, pode-se dizer que é um “mini PPP” da criança inclusiva.

Na elaboração de um PEI deve-se ter o cuidado de não transformar esse valioso documento orientador em um livro. O risco que se corre de ficar esquecido em mais uma pasta de documentos é grande. E se depois de tanto trabalho, reuniões e pesquisa ele não for adequadamente aplicado sua instituição desperdiçou dinheiro e tempo. Dois fatores que não podem ser descartados.

É importante ressaltar também, a validade do PDI enquanto instrumento principal na definição do nível de competência curricular do educando e na identificação dos fatores que interferem no seu processo de ensino-aprendizagem. Focalizando a atuação do professor na avaliação e atendimento do seu aluno. Cabendo a adoção de formas progressivas de adequá-lo com as necessidades do mesmo e aproveitando de suas habilidades para inserção do conteúdo escolar.

Nele também entram as demandas da família e é importantíssimo fazer com que estas entendam que certas demandas não são passiveis de serem cumpridas. Afinal o ambiente escolar é plural, não se trata de atendimento individualizado e ao mesmo tempo, o PEI, compromete o professor com o tamanho de sua responsabilidade e compromisso na tarefa de ensinar, contemplando as demandas da criança, colocando-as em termos curriculares pedagógicos, jamais esquecendo que existem outras crianças na sala, mas também está de acordo com a legislação vigente, e proporciona esclarecimento e confiança aos pais.

Complexo, elaborado e ao mesmo tempo prático. A elaboração do PEI é uma das maiores dificuldades do trabalho inclusivo.

Exemplos de modificações realizadas para a adequação do PPP, Projeto Político Pedagógico, de uma instituição desenvolvida no PDI do aluno inclusivo.

  • Adequar os objetivos, conteúdos e critérios de avaliação, considerando as condições do aluno em relação aos demais alunos da turma;
  • Elencar prioridades em determinados objetivos, conteúdos e critérios de avaliação, para dar ênfase aos mesmos, seus conteúdos e critérios de avaliação, não abandonado os objetivos definidos para o grupo, mas acrescentando outros, concernentes com suas necessidades educacionais especiais;
  • Considerar que o aluno com necessidades especiais pode alcançar os objetivos comuns ao grupo, mesmo que possa requerer um período mais longo de tempo. De igual modo, pode necessitar de período variável para o processo de ensino-aprendizagem e desenvolvimento de suas habilidades;
  • Cursar menos disciplinas durante o curso, série ou ciclo, para que desse modo seja possível estender ou diminuir a carga horária de duração do curso, série ou ciclo que frequenta;
  • Introduzir conteúdos, objetivos e critérios de avaliação, o que implica considerar a possibilidade de acréscimo desses elementos na ação educativa caso necessário à educação do aluno com necessidades especiais.
  • Eliminar conteúdos, objetivos e critérios de avaliação, definidos para o grupo de referência do aluno, em razão de suas necessidades pessoais. A supressão desses conteúdos e objetivos da programação educacional regular não deve causar prejuízos para a sua escolarização e promoção acadêmica. Deve considerar rigorosamente o significado dos conteúdos.

Estas medidas devem ser precedidas de uma criteriosa avaliação do aluno, considerando a sua competência acadêmica. E por isso o diálogo com a família e a equipe médica/terapêutica que o acompanha é fundamental. Além disso, as decisões de apoio devem prioritárias no planejamento; identificação dos tipos mais eficientes de apoio; se o apoio deve ser prestado dentro ou fora da sala de aula, em grupo ou individualmente; definindo as funções e tarefas dos diferentes profissionais envolvidos na prestação do apoio, assim como o material didático utilizado.

O CURRÍCULO FUNCIONAL

Alguns alunos de inclusão escolar exigem adaptações significativas no currículo para o atendimento dos alunos e indicar conteúdos curriculares de caráter mais funcional e prático, levando em conta as suas características individuais, podendo ser considerados currículos especiais, exigindo uma diversificação curricular.

Envolvem atividades relacionadas às habilidades básicas, à consciência de si, aos cuidados pessoais e de vida diária, ao treinamento multissensorial, ao exercício da independência e ao relacionamento interpessoal, dentre outras. Esses currículos são conhecidos como funcionais e devem contar com a participação da família e ser acompanhado de um criterioso e sistemático processo de avaliação pedagógica do aluno, uma vez que na organização desse programa não é levado em conta as aprendizagens acadêmicas.

Atualmente, os sistemas educacionais revelam dificuldades para atender às necessidades especiais dos alunos de inclusão na escola regular, A flexibilidade e dinamicidade do currículo regular podem não ser suficientes para superar as restrições dos sistemas educacionais ou compensar as limitações reais desses alunos, fazendo com que as adaptações curriculares individuais sejam necessárias.

A utilização desse programa facilita a aprendizagem do aluno, facilita o trabalho dos professores que passam a contar com um estudo onde se tem técnicas e estratégias direcionadas para lidar com as dificuldades da criança, além do apoio das famílias e dos profissionais que assistem a criança fora do ambiente escolar. A escola por sua vez se vê inserida em um processo que pode conduzir à educação inclusiva de fato, eliminando muitos dos conflitos que poderiam existir entre pais e escola, evitando que as discussões e desentendimentos culminem no judiciário, no Ministério Publico ou na Defensoria Publica, onerando os gastos públicos e trazendo prejuízos ainda maiores para a própria criança nesse processo.

Esse programa, se bem utilizado, pode servir como um denominador comum entre família, escola, judiciário e profissionais da saúde para que se realize  de fato a inclusão escolar da criança  deficiente.

Espero que artigo tenha colaborado para esclarecer o que é e como se produz um PEI. Se sua escola ainda não faz programas como esse busque esclarecimento, formação e profissionalização.

A Interpretare realiza consultoria na área e programas diversificados de formação de professores.

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